PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 1 - 14/05/2002
Dispõe sobre os critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Advogado da União, e de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria das respectivas Carreiras da Advocacia-Geral da União. (redação alterada pela Resolução nº 3, de 26 de agosto de 2002)
DO 05/09/2002 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 1.016 - 04/09/2002
Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Federal na forma do Anexo a esta Portaria.
DO 05/09/2002 - p. 51 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 1.017 - 04/09/2002
Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF
DO 05/09/2002 - p. 56 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA Nº 1.017 (CONTINUAÇÃO) - 04/09/2002
Aprova o Regimento Interno do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - DPRF
DO 05/09/2002 - p. 56 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 11 - 21/08/2002
Estabelece parâmetros técnico-atuariais para estruturação de plano de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar.
DO 05/09/2002 - p. 68 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.357 - 04/09/2002
Altera a alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários -IOF, na hipótese que menciona.
DO 05/09/2002 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 67 - 04/09/2002
Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às empresas de transporte aéreo, e dá outras providências.
DO 05/09/2002 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 4 - 27/08/2002
Altera o art. 78 do Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001- Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 05/09/2002 - p. 167 - Seção II
Texto Integral

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