ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 27/02/2007
Concede aposentadoria ao Dr. Jorge Tadeo Flaque Scartezzini, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO de 28/02/2007- Seção 2 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 2 - 23/02/2007
Designa a Sra. Ministra Nancy Andrighi para compor a Corte Especial a partir do dia 22.02.2007, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Jorge Scartezzini.
DJ de 27/02/2007 - Seção I - p. 143
Inteiro Teor da Legislação

ATO Nº 3 - 23/02/2007
Divulga a composição da Corte Especial a partir do dia 22.02.2007.
DJ de 27/02/2007 - Seção I - p. 143
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 29 - 27/02/2007
Dispõe sobre a regulamentação da expedição anual de atestado de pena a cumprir e dá outras providências.
DJ de 02/03/2007 - Seção I - p. 167
Inteiro Teor da Legislação

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