MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

ATO NORMATIVO Nº 1 - 29/08/2002
Implanta a Coordenação de Registro e Informações Processuais (CGR) e estabelece procedimentos para o registro, autuação e distribuição dos processos e intimações ao Defensor Público-Geral e à Defensoria Pública Especial/Tribunais Superiores.
DO 09/09/2002 - p. 29 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

EMENDA REGIMENTAL Nº 12 - 21/08/2002
Insere e altera dispositivos no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (RISTM).
DJ 09/09/2002 - p. 492 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 34 - 05/08/2002
Revoga a Instrução Normativa n. 33, de 1º de março de 2002, que dispõe sobre o recebimento e exame de pedidos urgentes, em plantão, pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 1ª Região.
DJ 09/09/2002 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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