MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL

PORTARIA Nº 579 - 06/09/2002
Disciplina os procedimentos a serem adotados para a realização de audiências a serem concedidas a particulares por autoridades dos órgãos integrantes da estrutura regimental do Ministério da Integração Nacional-MI.
DO 10/09/2002 - p. 32 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 22 - 22/08/2002
Normatiza o uso do Correio Eletrônico na Previdencia Social.
DO 10/09/2002 - p. 41 - Seção I
DO 16/09/2002 - p. 18 - Seção I (republicação)
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 190 - 05/09/2002
Designa o Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Membro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, para a função de Juiz Auxiliar Substituto, na representação do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 10/09/2002 - p. 136 - Seção I
DO 10/09/2002 - p. 27 - Seção II
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 100 - 06/09/2002
Constitui a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Federais.
DO 10/09/2002 - p. 27 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 17 - 06/09/2002
Cria o Conselho do Colar e da Medalha do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria”.
DJ 10/09/2002 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

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