ATOS DO PODER EXECUTIVO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
RESOLUÇÃO Nº 341 - 16/04/2007 Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJ de 25/04/2007 - Seção I - p. 1
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