ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 553 - 03/05/2007
Dispõe sobre a estatística das varas especializadas no processo e julgamento de crimes de lavagem de bens, direitos ou valores e crimes contra o sistema financeiro.
DO de 08/05/2007- Seção I - p. 109
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 554 - 03/05/2007
Dispõe sobre o julgamento prioritário dos processos cuja parte seja pessoa portadora de deficiência, desde que a causa postulada em juízo tenha vínculo com a deficiência.
DO de 08/05/2007- Seção I - p. 109
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 555 - 03/05/2007
Altera e revoga dispositivos da Resolução nº 522, de 05.09.2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica das partes, Ministério Público, Procuradores, Advogados e Defensores Públicos no âmbito dos Juizados Especiais Federais.
DO de 08/05/2007- Seção I - p. 109-110
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO Nº 556 - 03/05/2007
Estabelece diretrizes para a instalação de turmas julgadoras descentralizadas na Justiça Federal de segundo grau e dá outras providências.
DO de 08/05/2007- Seção I - p. 110
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 5 - 03/05/2007
Suspende a distribuição de processos ao Sr. Ministro Paulo Medina a partir de 04.05.2007 e redistribui aqueles que estão a seu cargo considerados de natureza urgente.
DJ de 08/05/2007- Seção I - p. 147
Inteiro Teor da Legislação

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