Superior Tribunal de Justiça
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Clipping de Legislação - 14/05/2007

Atos do Poder Executivo

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 5 - 03/05/2007
Suspende a distribuição de processos ao Ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina a partir de 4 de maio de 2007 e redistribui aqueles que estão a seu cargo considerados de natureza urgente, com oportuna compensação, aos integrantes da Terceira Seção.
DJ de 14/05/2007- Seção I - p. 148
Texto Integral

PORTARIA Nº 105 - 03/05/2007
Dispensa, a pedido, o Ministro PAULO GALLOTTI da presidência do Conselho Deliberativo do Pró-Ser.
BS de 11/05/2007
Inteiro Teor da Legislação

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