ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 71 - 24/04/2002
Divulga a composição das Comissões Permanentes do Superior Tribunal de Justiça a partir de 17/04/2002.
DJ 29/04/2002 - p. 100 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 13 - 24/04/2002
Recomenda aos Senhores Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos da 1ª Região o cumprimento rigoroso do disposto no art. 36 da Lei Complementar nº 35, de 14.4.1979, legislação esta que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
DJ 29/04/2002 - p. 3 - Seção II
Texto Integral

Voltar