MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 202 - 12/09/2002
Dispõe sobre a impugnação de que trata o art. 22 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, relativamente aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal.
DO 17/09/2002 - p. 8 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N° 366 - 16/09/2002
Aprova normas para autorizar o saque do FGTS de contas vinculadas, em nome de empregadores, individualizadas por empregados na condição de não optante, quando não há indenização a ser paga ou decorrido o prazo prescricional para a reclamação de direitos por parte do trabalhador.
DO 17/09/2002 - p. 52 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 1.560 - 29/08/2002
Institui o Cartão Nacional de Saúde - CARTÃO SUS e dá outras providências.
DO 17/09/2002 - p. 38 - Seção I (republicação)
Texto Integral

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 308 - 11/09/2002
Aprova a Norma de Uso do Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações.
DO 17/09/2002 - p. 39 - Seção I
Texto Integral

CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA

EDITAL - 16/09/2002
Convoca todos os profissionais Bibliotecários para participarem da Assembléia Geral Eleitoral a ser realizada nos CRB em todo o país, no dia 6 de dezembro de 2002.
DO 17/09/2002 - p. 54 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.378 - 16/09/2002
Aprova o Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS.
DO 17/09/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA 29ª SESSAO ORDINÁRIA - 25/06/2002
Palavras de agradecimento aos integrantes da 1ª Turma, bem como ao corpo funcional, e divulgação da estatística dos processos julgados no semestre.
DJ 17/09/2002 - p. 261 - Seção I
Texto Integral

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