ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 6.122 - 13/06/2007
Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999.
DO de 14/06/2007 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 146 - 12/06/2007
Designa o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro para compor o Conselho de Administração, a Segunda Seção e a Quarta Turma.
DJ de 14/06/2007 - Seção I - p. 162
Inteiro Teor da Legislação

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