MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 12 - 17/09/2002
Regulamenta a constituição e funcionamento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar e planos de benefícios constituídos por Instituidor.
DO 18/09/2002 - p. 35 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 82 - 17/09/2002
Dispõe sobre o pagamento, com os benefícios fiscais instituídos pelos artigos 20 e 21 da Medida Provisória nº 66, de 2002, das contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
DO 18/09/2002 - p. 38 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 276 - 17/09/2002
Altera dispositivo da Resolução nº 213, de 30 de setembro de 1999, que dispõe sobre a concessão do auxílio-transporte aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus.
DJ 18/09/2002 - p. 89 - Seção I
23/09/2002 - p. 63 - Seção I (retificação)
Texto Integral

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