MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 390 - 17/09/2002
Disciplina as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício no Ministério da Justiça e suas vinculadas.
DO 20/09/2002 - p. 44 - Seção I
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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 365 - 12/09/2002
Institui, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil - CONAETI.
DJ 20/09/2002 - p. 108 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 129 - 10/09/2002
Dispõe sobre os procedimentos para exéquias de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 20/09/2002 - p. 209 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 5 - 16/09/2002
Acrescenta parágrafo único ao artigo 191 do Provimento nº 3, de 26 de março de 2002, que institui o Provimento Geral Consolidado atinente às disposições regulamentares da Justiça Federal da 1ª Região e sua Integração com a Corregedoria-Geral e com os demais órgãos que compõem o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e dá outras providências.
DJ 20/09/2002 - p. 1 - Seção II
DJ 26/09/2002 - p. 1 - Seção II
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