MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 205 - 25/09/2002
Dispõe sobre a verificação física de bens submetidos ao regime de trânsito aduaneiro ou destinados a exportação, e nas operações de repressão ao contrabando ou descaminho.
DO 26/09/2002 - p. 28 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.388 - 25/09/2002
Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
DO 26/09/2002 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.388 - 25/09/2002
Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
DO 26/09/2002 - p. 3 - Seção I (continuação)
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 5 - 16/09/2002
Acrescenta parágrafo 3º ao artigo 191 do Provimento nº 3, de 26 de março de 2002, que institui o Provimento Geral Consolidado atinente às disposições regulamentares da Justiça Federal da 1ª Região e sua Integração com a Corregedoria-Geral e com os demais órgãos que compõem o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e dá outras providências.
DJ 20/09/2002 - p. 1 - Seção II
DJ 26/09/2002 - p. 1 - Seção II (republicação)
Texto Integral

Voltar