ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 28/08/2007
Torna público que será realizada Sessão Plenária no 05.09.2007, destinada a examinar projeto de lei de ampliação das composições dos Tribunais Regionais Federais.
DJ 31/08/2007 - p. 133 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 29/08/2007
Torna público que será realizada Sessão do Conselho de Administração, no próximo dia 13.09.2007, bem como reunião do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJ 31/08/2007 - p. 133 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 346 - 29/08/2007
Altera dispositivo da Resolução nº 342, de 21 de maio de 2007,que dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos.
DJ 31/08/2007 - p.1 - Seção I
Texto Integral

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