MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 209 - 27/09/2002
Regulamenta a incidência não-cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep em conformidade com as disposições da Medida Provisória nº 66, de 2002.
DO 01/10/2002 - p. 20 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 1.226 - 25/09/2002
Dispõe sobre a criação do Programa de Integração do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT com a Sociedade.
DO 01/10/2002 - p. 59 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 278 - 27/09/2002
Dispõe sobre parceria ou participação para a realização de eventos, pesquisas e editoração de publicações do Conselho da Justiça Federal.
DO 01/10/2002 - p. 59 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 22 - 26/09/2002
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e dá outras providências.
DJ 01/10/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

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