ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 11.526 - 04/10/2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs 10.470, de 25 de junho de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 9.650, de 27 de maio de 1998, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 10.609, de 20 de dezembro de 2002, 9.030, de 13 de abril de 1995, 10.233, de 5 de junho de 2001, 9.986, de 18 de julho de 2000, 10.869, de 13 de maio de 2004, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências.
DO 05/10/2007 - Seção I - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 8 - 20/09/2007
Instituição do Diário da Justiça Eletrônico do Superior Tribunal de Justiça - DJ on-line e dá outras providências.
DJ 20/09/2007 - p. 114 - Seção I
DJ 08/10/2007 - p. 103 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA Nº 175 - 04/10/2007
Designação do Ministro GILSON LANGARO DIPP, Coordenador- Geral da Justiça Federal, para representar o Conselho Nacional de Justiça no evento de instalação dos juizados especiais cíveis nos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo.
DJ 08/10/2007 - p. 98 - Seção I
Texto Integral

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