INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16 - 02/10/2002 Disciplina, fixando-lhes os critérios, concursos públicos, de provas e títulos, destinados aos provimentos de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, da Carreira de igual denominação.
DO 03/10/2002 - p. 2 - Seção I
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