MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PORTARIA Nº 753 - 30/09/2002
Aprova o Regimento Interno das Comissões de Análise de Defesa Prévia da Polícia Rodoviária Federal - CADP /DPRF.
DO 04/10/2002 - p. 59 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 13 - 02/10/2002
Dispõe sobre o instituto do benefício proporcional diferido em plano de benefícios operado por entidade fechada de previdência complementar.
DO 04/10/2002 - p. 61 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.403 - 03/10/2002
Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Diplomática, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Oficial de Chancelaria e a Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistente de Chancelaria, e dá outras providências.
DO 04/10/2002 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.405 - 03/10/2002
Altera o Decreto nº 4.187, de 8 de abril de 2002, que regulamenta os arts. 6º e 7º da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, que dispõem sobre o impedimento de autoridades exercerem atividades ou prestarem serviços após a exoneração do cargo que ocupavam e sobre a remuneração compensatória a elas devida pela União.
DO 04/10/2002 - p. 33 - Seção I
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 71 - 03/10/2002
Altera disposições das Leis nºs 9.028, de 12 de abril de 1995, e 10.480, de 2 de julho de 2002, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, dispõe sobre a Secretaria da Receita Federal, e dá outras providências.
DO 04/10/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 02/10/2002
Torna público que será realizada, no dia 17.10.2002, Sessão Solene do Plenário, destinada a prestar homenagem póstuma a Ministros.
DJ 04/10/2002 - p. 233 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 897 - 24/09/2002
Dispõe sobre normas gerais para pagamento de custas, altera tabela de custas judiciais e dos preços em geral.
DJ 04/10/2002 - p. 6 - Seção II
Texto Integral

PROVIMENTO Nº 6 - 02/10/2002
Revoga o Provimento nº 5, de 16.9.2002, que acrescenta o parágrafo 3º ao art. 191 do Provimento nº 3, Provimento Geral Consolidado.
DJ 04/10/2002 - p. 8 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 22 - 26/09/2002
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da Primeira Região e dá outras providências.
DJ 04/10/2002 - p. 2 - Seção II (republicação)
Texto Integral

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