MINISTÉRIO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR Nº 200 - 09/09/2002
Dispõe sobre a identificação de clientes e manutenção de registros, a relação de operações e transações que denotem indícios de cometimento dos crimes previstos na Lei n° 9.613, de 3 de março de 1998, ou que com eles possam relacionar-se, a comunicação das operações financeiras e a responsabilidade administrativa de que trata aquela Lei.
DO 07/10/2002 - p. 67 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 04/10/2002
Aposenta, a partir de 5 de outubro de 2002, o Doutor JACY GARCIA VIEIRA, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 07/10/2002 - p. 1 - Seção II
Texto Integral

DECRETO Nº 4.408 - 04/10/2002
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de provimento no âmbito da Administração Pública Federal de que trata o Decreto nº 4.243, de 22 de maio de 2002.
DO 07/10/2002 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

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