PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 139 - 07/10/2002
Aprova o Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, criada pelo art. 23 da Lei nº 10.180, de 6.2.2001.
DO 08/10/2002 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 9 - 04/10/2002
Institui, para uso dos órgãos da Administração Pública Federal direta, o Portal Governo, sistema de apoio à ação governamental destinado à melhoria da gestão interna.
DO 08/10/2002 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 204 - 26/09/2002
Regulamenta a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, dos institutos de nomeação, designação, posse, exercício, exoneração e dispensa de servidores, e dá outras providências.
DO 08/10/2002 - p. 70 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.410 - 07/10/2002
Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29.3.1996, com reserva para o art. XI, parágrafo 1º, inciso “c”.
DO 08/10/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.411 - 07/10/2002
Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências.
DO 08/10/2002 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.412 - 07/10/2002
Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras indígenas e dá outras providências.
DO 08/10/2002 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.414 - 07/10/2002
Altera o Decreto nº 3.996, de 31 de outubro de 2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.
DO 08/10/2002 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 11 - 02/10/2002
Dispõe sobre o funcionamento dos Juizados Especiais Federais na Justiça Federal da 2ª Região e dá outras providências.
DJ 08/10/2002 - p. 267 - Seção II
Texto Integral

Voltar