ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 148 - 04/10/2002
Designa o Senhor Ministro FRANCIULLI NETTO para compor a Corte Especial em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro GARCIA VIEIRA.
DJ 09/10/2002 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

ATO Nº 149 - 04/10/2002
Designa o Senhor Ministro JOSÉ DELGADO para compor o Conselho de Administração em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro GARCIA VIEIRA.
DJ 09/10/2002 - p. 126 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 67 - 03/10/2002
Regulamenta o afastamento de magistrados, nos termos do artigo 73, I, da Lei Complementar nº 35/79 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
DJ 09/10/2002 - p. 566 - Seção II
Texto Integral

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