MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

CARTA-CIRCULAR Nº 3.045 - 10/10/2002
Divulga procedimento a ser adotado no sistema de trâmite de solicitações judiciais encaminhadas pelo Poder Judiciário e repassadas ao Sistema Financeiro Nacional pelo Banco Central do Brasil, por meio da Internet .
DO 14/10/2002 - p. 83 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44 - 02/10/2002
Dispõe sobre envio e acesso a informações necessárias a apreciação e registro, pelo Tribunal de Contas da União, de atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão.
DO 14/10/2002 - p.124 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 152 - 02/10/2002
Estabelece procedimentos para exame, apreciação e registro dos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão pelo Tribunal de Contas da União.
DO 14/10/2002 - p.124 - Seção I
Texto Integral

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