PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 07/04/2008
Concede aposentadoria ao Doutor Raphael de Barros Monteiro Filho, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DO 08/04/2008 - p. 1 - seção II
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 2 - 07/04/2008
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DO 08/04/2008 - p. 81-82 - seção I
Inteiro Teor da Legislação

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