ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 80 - 15/05/2008
Revoga a Portaria nº 48, de 02.05.2007, que disciplina o fornecimento de lanche nos intervalos de eventos.
BS-e 15/05/2008 - STJ
BS-e 20/05/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

RESOLUÇÃO Nº 55 - 13/05/2008
Altera o inciso II do artigo 1º da Resolução n. 51, de 25.03.2008, que dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.
DJ 20/05/2008 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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