ATOS DO PODER EXECUTIVOMINISTÉRIO DA SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 14 - 19/05/2008 Dispõe sobre a concessão de férias no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências. DO 26/05/2008 p. 64-65 - Seção I Inteiro Teor da Legislação
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