MINISTÉRIO DA FAZENDA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CIRCULAR Nº 265 - 14/10/2002
Disciplina procedimentos de regularização de débitos dos empregadores relativo ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS registrados junto à CAIXA e institui a Guia de Regularização de Débitos do FGTS - GRDE.
DO 21/10/2002 - p. 21 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.431 - 18/10/2002
Altera a redação do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.
DO 21/10/2002 - p. 9 - Seção I
Texto Integral

DECRETO Nº 4.433 - 18/10/2002
Institui a Comissão de Tutela dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e dá outras providências.
DO 21/10/2002 - p. 10 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 289 - 15/10/2002
Dispõe sobre os critérios para o exercício de Funções Comissionadas e Cargos em Comissão no âmbito do Conselho da Justiça Federal e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DO 21/10/2002 - p. 96 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 50 - 07/10/2002
Disciplina os procedimentos a serem adotados na autuação e distribuição dos processos no 2º grau.
DJ 21/10/2002 - p. 22 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 23 - 17/10/2002
Considera ponto facultativo, neste Tribunal e nas Seções Judiciárias da Primeira Região, no próximo dia 28 de outubro, em homenagem ao servidor público federal (Lei nº 8.112/90, art. 236).
DJ 21/10/2002 - p. 1 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 675 - 03/10/2002
Determina a suspensão das atividades deste Tribunal e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no dia 28 de outubro do corrente ano, destinado à comemoração do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, de acordo com o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
DJ 21/10/2002 - p. 91 - Seção II
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