MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA Nº 516 - 14/10/2002
Aprova a 2ª edição do Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal.
DO 22/10/2002 - p. 37 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.434 - 21/10/2002
Dispõe sobre a apuração da antigüidade dos integrantes das Carreiras Jurídicas da Advocacia-Geral da União.
DO 22/10/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

Voltar