MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA CONJUNTA Nº 1 - 23/10/2002
Altera a Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 663, de 10 de novembro de 1998, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
DO 24/10/2002 - p. 83 - Seção I
Texto Integral

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA Nº 225 - 22/10/2002
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 1º e 2 de novembro, em virtude do disposto no art. 62, inciso IV, da Lei nº 5010/66.
DO 24/10/2002 - p. 215 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 74 - 23/10/2002
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar o pagamento de seguro-desemprego ao trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo.
DO 24/10/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

Voltar