ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.440 - 25/10/2002
Altera dispositivos do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
DO 28/10/2002 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 75 - 24/10/2002
Altera a Legislação Tributária Federal, e dá outras providências.
DO 28/10/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 76 - 25/10/2002
Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Presidente da República, cria cargos em comissão, e dá outras providências.
DO 28/10/2002 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 77 - 25/10/2002
Altera as Leis nº 10.464, de 24 de maio de 2002, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e 10.437, de 25 de abril de 2002; autoriza a concessão de crédito, com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para aquisição dos títulos do Tesouro Nacional necessários à contratação de operação na forma da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional, relacionada com dívidas contraídas com recursos de outras fontes; dispõe sobre reconversão de atividades de mutuários com dívidas junto a bancos oficiais federais; e dá outras providências.
DO 28/10/2002 - p. 5 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 41 - 24/10/2002
Declara instalada, a partir do dia 29 de outubro de 2002, a 2ª Vara de Precatórias do Distrito Federal, criada pela Lei nº 9.699, de 8.9.98, publicada no D.O.U. de 10 subseqüente.
DJ 28/10/2002 - p. 12 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 42 - 24/10/2002
Revoga a Portaria Conjunta nº 39, de 21.10.2002, que suspende os serviços da Secretaria e dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e Territórios, no dia 28 de outubro de 2002, Dia Comemorativo do Servidor Público.
DJ 28/10/2002 - p. 12 - Seção III
Texto Integral

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