MINISTÉRIO DA FAZENDA
BANCO CENTRAL DO BRASIL

CARTA CIRCULAR Nº 3.002 - 15/04/2002
Divulga procedimentos quanto à prestação de informação relativas aos recolhimentos compulsórios, aos encaixes obrigatórios e ao direcionamento obrigatório de recursos de poupança.
DO 17/04/2002 - p. 14 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.199 - 16/04/2002
Dispõe sobre a prestação de informações institucionais relativas à Administração Pública Federal a partidos políticos, coligações e candidatos à Presidência da República até a data da divulgação oficial do resultado final das eleições.
DO 17/04/2002 - p. 2 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO Nº 229 - 11/04/2002
Dispõe sobre as Tabelas de Custas do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJ 17/04/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PROVIMENTO Nº 4 - 11/04/2002
Regulamenta a redistribuição de processos decorrente da transformação da 15ª Vara da Seção Judiciária da Bahia em Juizado Especial Autônomo.
DJ 17/04/2002 - p. 2 - Seção II
Texto Integral

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