ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA Nº 60 - 07/08/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Processo Penal: Reforma no Código e nos paradigmas - em busca da eficiência penal”, a ser ministrado pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região.
DJE 13/08/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 61 - 07/08/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Alterações no Código de Processo Penal”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJE 13/08/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 62 - 07/08/2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Currículo Permanente - Módulo V - Direito Constitucional 2008”, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJE 13/08/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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