MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA Nº 1.378 - 24/10/2002
Altera a estrutura organizacional do Gabinete do Procurador-Geral, da Diretoria-Geral e da Promotoria de Justiça dos Direitos Individuais e Sociais.
DO 05/11/2002 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 37 - 15/10/2002
Dispõe sobre a distribuição de autos no Conselho Superior do MPDFT e dá outras providências.
DO 05/11/2002 - p. 114 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N.º 242 - 30/10/2002
Dispõe sobre as Tabelas de Custas do Supremo Tribunal Federal e dá outras providências.
DJ 05/11/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

EDITAL - 30/10/2002
Comunica aos Desembargadores Federais desta Egrégia Corte que se encontram abertas as inscrições para constituição da Turma Especial de Férias para o período compreendido entre 02 e 31/01/2003.
DJ 05/11/2002 - p. 1 - Seção II
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 19 - 29/10/2002
Disciplina, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o processamento das requisições de pagamento a que a Fazenda Pública for condenada e define novos procedimentos para expedição dos ofícios requisitórios.
DJ 05/11/2002 - p. 128 - Seção II
Texto Integral

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