MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 238 - 05/11/2002
Altera o inciso III do art. 19 da Instrução Normativa SRF nº 190, de 9.8.2002, que dispõe o Cadastro de Pessoas Físicas.
DO 07/11/2002 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.240 - 31/10/2002
Dispõe sobre a aplicação do art. 20 da Medida Provisória nº 66, de 29 de agosto de 2002, aos débitos consolidados no Refis ou no parcelamento a ele alternativo, no prazo a que se refere o art. 14 da Medida Provisória nº 75, de 24 de outubro de 2002.
DO 07/11/2002 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

RESOLUÇÃO Nº 4 - 24/10/2002
Fixa os valores das Anuidades, Contribuições, Multas e Preços de Serviços devidos à OAB/DF, para o exercício de 2003.
DJ 07/11/2002 - p. 136 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

ATO Nº 424 - 04/11/2002
Dispõe sobre o expediente do TST, de 2 a 31 de janeiro de 2003.
DJ 07/11/2002 - p. 441 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 164 - 31/10/2002
Dispõe sobre a Gestão do Desempenho Funcional no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ 07/11/2002 - p. 182 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 14 - 31/10/2002
Dispõe sobre a progressão funcional e a promoção dos servidores do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça nas carreiras judiciárias, em conformidade com as Leis n.º 9.421, de 24 de dezembro de 1996 e n.º 10.475, de 27 de junho de 2002.
DJ 07/11/2002 - p. 182 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 45 - 30/10/2002
Autoriza a instalação de Postos Avançados dos Ofícios de Notas, Registro Civil, Protesto de Títulos, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
DJ 07/11/2002 - p. 32 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO

PORTARIA Nº 599 - 04/11/2002
Autoriza a adoção de providências no sentido de não mais fazer incidir a contribuição previdenciária sobre a retribuição pelo exercício de função comissionada.
DO 07/11/2002 - p. 109 - Seção I
Texto Integral

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