ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI Nº 10.541 - 07/11/2002
Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e do Ministério Público da União.
DO 08/11/2002 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 165 - 05/11/2002
Designa o Senhor Ministro CESAR ASFOR ROCHA para presidir a 2ª Seção pelo período regimental de 11 de novembro de 2002 a 10 de novembro de 2004, em virtude do término do mandato do Senhor Ministro BARROS MONTEIRO.
DJ 08/11/2002 - p. 151 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA Nº 24 - 30/10/2002
Aprova a Instrução de Serviço nº 001, de 30 de outubro de 2002, que trata do procedimento de distribuição de processos e peças processuais originários do TRF-5ª Região e de procedimentos administrativos, bem como a atuação dos Membros nas sessões do referido Tribunal.
DJ 08/11/2002 - p. 741 - Seção I
Texto Integral

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

PORTARIA Nº 160 - 05/11/2002
Fixa o valor da Unidade Referencial de Honorários, a partir de 01.11.2002.
DJ 08/11/2002 - p. 275 - Seção III
Texto Integral

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