ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

EDITAL - 04/12/2008
Torna público que a Sessão Ordinária da Corte Especial do dia 19.12.2008, terá inicio às 9 horas.
DJ-e 09/12/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA Nº 200 - 26/11/2008
Aplica à empresa TOM DA COR COMÉRCIO DE TINTAS LTDA., as penalidades de multa compensatória e impedimento de licitar e contratar, conforme apurado no Processo STJ n. 8705/2007.
DJ-e 09/12/2008 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

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