MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 243 - 11/11/2002
Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
DO 13/11/2002 - p. 17 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 47 - 08/11/2002
Declara instalada, a partir de 14 de novembro de 2002, a 2ª Vara do Juizado Especial de Competência Geral da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
DJ 13/11/2002 - p. 66 - Seção III
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA Nº 48 - 08/11/2002
Declara instalada, a partir de 14 de novembro de 2002, a 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho.
DJ 13/11/2002 - p. 66 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PORTARIA Nº 3.861 - 08/11/2002
Dispõe sobre o programa de auditoria a ser realizado na Subsecretaria dos Feitos da Presidência.
DJ 13/11/2002 - p. 370 - Seção II
Texto Integral

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