ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.466 - 13/11/2002
Dispõe sobre o empenho de dotações orçamentárias e procedimentos de contratação e licitação no exercício de 2002.
DO 14/11/2002 - p. 9 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.548 - 13/11/2002
Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio - PIS-Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica, e dá outras providências.
DO 14/11/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.549 - 13/11/2002
Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.
DO 14/11/2002 - p. 1 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.552 - 13/11/2002
Autoriza o Poder Executivo a contratar em nome da União operação de crédito interno e a conceder garantia da União a entidades da administração federal indireta, bem como a Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às suas entidades da administração indireta, em operação de crédito interno, e dá outras providências.
DO 14/11/2002 - p. 4 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.555 - 13/11/2002
Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
DO 14/11/2002 - p. 5 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.556 - 13/11/2002
Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, altera as Leis nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e 5.662, de 21 de junho de 1971, e dá outras providências.
DO 14/11/2002 - p. 5 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.558 - 13/11/2002
Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.
DO 14/11/2002 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

LEI Nº 10.559 - 13/11/2002
Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que dispõe sobre o regime de anistia política, e dá outras providências.
DO 14/11/2002 - p. 6 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 290 - 12/11/2002
Altera a Resolução nº 106, de 24 de agosto de 1993, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previstos no art. 185, incisos I, alíneas “b”, “c”, “d”, “e” e “f” e II, alíneas “b” e “c” da Lei nº 8.112/90, e dá outras providências.
DO 14/11/2002 - p. 183 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 291 - 12/11/2002
Publica a atualização do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
DO 14/11/2002 - p. 184 - Seção I
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 292 - 12/11/2002
Altera o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal.
DO 14/11/2002 - p. 184 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 171 - 11/11/2002
Designa o Senhor Ministro Antônio de Pádua Ribeiro para presidir a 3ª Turma pelo período regimental de 18 de novembro de 2002 a 17 de novembro de 2004, em virtude do término do mandato do Senhor Ministro Ari Pargendler.
DJ 14/11/2002 - p. 142 - Seção I
Texto Integral

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