ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 59 - 18/02/2009
Cria, na carreira de Analista Judiciário, área de atividade Apoio Especializado, a especialidade Estatística. Altera a área de atividade de cargo de Analista Judiciário, área de atividade Administrativa, vago em decorrência da aposentadoria, para área de atividade Apoio Especializado, especialidade Estatística.
DO 19/02/2009 - p. 45 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 477 - 17/02/2009
Institui no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Comitê Gestor do Cadastro Nacional de adolescentes em conflito com a lei.
DO 19/02/2009 - p. 45 - Seção II
Texto Integral

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