ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA N. 164 - 09/03/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento Direito Ambiental, a ser ministrado pela Escola Judicial do Amapá.
DJ-e 11/03/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 165 - 09/03/2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento Direito Empresarial, a ser ministrado pela Escola Judicial do Amapá.
DJ-e 11/03/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA Nº 21, - 10/03/2009
Orçamento - Conselho da Justiça Federal
DO 11/03/2009 - p. 77 - Seção I
Texto Integral

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