MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 246 - 20/11/2002
Dispõe sobre a tributação dos valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida em instituição financeira, em relação aos quais o contribuinte pessoa física, regularmente intimado, não comprove a origem dos recursos.
DO 21/11/2002 - p. 14 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 31 - 14/11/2002
Baixa instruções para análise do requerimento de autorização de saque do FGTS de contas vinculadas, em nome de empregadores, individualizadas por empregados na condição de não optante, quando não há indenização a ser paga ou decorrido o prazo prescricional para a reclamação de direito por parte do trabalhador.
DO 21/11/2002 - p. 99 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - 12/11/2002
Dispõe sobre o processamento do pedido de uniformização das decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (§ 10, art. 14, Lei nº 10.259/2001) e Resolução nº 273-CJF/2002.
DJ 21/11/2002 - p. 357 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA Nº 795 - 11/11/2002
Dispõe sobre a autuação, registro e distribuição dos feitos originários do Tribunal.
DJ 21/11/2002 - p. 88 - Seção II
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 23 - 12/11/2002
Aprova o Programa de Memória Institucional da Justiça Federal da 2ª Região.
DJ 21/11/2002 - p. 88 - Seção II
Texto Integral

JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (1ª REGIÃO)

PORTARIA Nº 666 - 18/11/2002
Dispõe sobre o Plantão Forense do dia 04 de Novembro ao dia 02 de Dezembro de 2002.
DJ 21/11/2002 - p. 535 - Seção II
Texto Integral

Voltar