ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 518 - 27/04/2009
Constitui Grupo de Trabalho para auxiliar na gestão do desempenho das 10 Metas Nacionais de Nivelamento do Poder Judiciário para 2009.
DO 14/05/2009 - p. 114 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 519 - 27/04/2009
Constitui o Comitê Gestor Nacional do planejamento e gestão estratégica do Poder Judiciário.
DO 14/05/2009 - p. 114 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 531 - 06/05/2009
Dispõe sobre a estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
DO 14/05/2009 - p. 114 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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