ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. CONSELHO FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 1 - 19/05/2009
Acrescenta o § 4º ao art. 89-A do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906, de 1994).
DO 19/05/2009 - p. 168 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 128 - 19/05/2009
Revoga o Ato n. 175, de 02.07.2004, que dispõe sobre a realização de estágio não remunerado por estudantes do curso de Direito, matriculados em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DO 20/05/2009 - p. 61 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

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