ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 154 - 03/06/2009
Altera a Resolução n. 5, de 25.05.2009, que dispõe sobre lotação de cargos em comissão e de funções comissionadas do Gabinete do Ministro Diretor da Revista e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJ-e 04/06/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 402 - 29/05/2009
Dispõe sobre copias reprográficas de peças de processos judiciais.
DJ-e 04/06/2009 - STF
Texto Integral

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