PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO Nº 13 - 25/11/2002
Institui o Sistema de Acompanhamento de Processos do Governo Federal - PROTOCOLO. NET
DO 26/11/2002 - p. 29 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA Nº 56 - 25/11/2002
Dispõe sobre os Pedidos de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal.
DO 26/11/2002 - p. 168 - Seção I
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 247 - 21/11/2002
Dispõe sobre a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, devidas pelas pessoas jurídicas de direito privado em geral.
DO 26/11/2002 - p. 47 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.485 - 25/11/2002
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 3.722, de 9 de janeiro de 2001, que regulamenta o art. 34 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
DO 26/11/2002 - p. 22 - Seção I
Texto Integral

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