ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2 - 02/07/2009
Disciplina o procedimento relativo à guarda de bens apreendidos e à atualização do Sistema Nacional de Bens Apreendidos – SNBA, que consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em tramitação no Poder Judiciário, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 06/07/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 188 - 03/07/2009
Outorga ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho permissão de uso de imóvel de propriedade da União, administrado pelo Superior Tribunal de Justiça.
DJ-e 06/07/2009 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 189 - 03/07/2009
Altera o Anexo III da Resolução n. 6, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DO 06/07/2009 - p. 112 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação
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