SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 570 - 06/08/2009
Comunica que não haverá expediente no dia 11.08.2009, ficando suspensos os prazos processuais nesse dia.
DJ-e 10/08/2009 – p. 2 – TSE
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI N. 12.015 - 07/08/2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei n. 2.848, de 07.12.1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei n. 8.072, de 25.07.1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal. Revoga a Lei n. 2.252, de 01.07.1954, que trata de corrupção de menores.
DO 10/08/2009 - p. 1 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 12.016 - 07/08/2009
Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
DO 10/08/2009 - p. 2 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 69 - 31/07/2009
Dispõe sobre as diretrizes básicas para a elaboração e gestão do Planejamento Estratégico da Justiça Federal.
DO 10/08/2009 – p. 89 – Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

RESOLUÇÃO N. 19 - 22/07/2009
Institui o Diário da Justiça Eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJ 10/08/2009 – p. 110
Texto Integral

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