ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO Nº 178 - 21/11/2002
Transfere, a pedido, a Senhora Ministra Laurita Vaz da 1ª Seção e 2ª Turma para a 3ª Seção e 5ª Turma, em vaga decorrente da posse do Senhor Ministro Edson Vidigal no cargo de Vice-Presidente do Tribunal, com vigência a partir de 2 de dezembro de 2002.
DJ 28/11/2002 - p. 89 - Seção I
Texto Integral

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 50 - 26/11/2002
Declara instalada 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
DJ 28/11/2002 - p. 15 - Seção III
Texto Integral

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

RESOLUÇÃO Nº 74 - 26/11/2002
Dispõe sobre implantação de Sistema de Recolhimento Eletrônico de Custas no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região, de que trata a Lei nº 9.289, de 04 de julho de 1996.
DJ 28/11/2002 - p. 555 - Seção II
Texto Integral

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