ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA N. 296 - 21/10/2009
Altera a Portaria n. 17, de 27.01.2009 que se refere ao Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 23/10/2009 - p. 179 - Seção I
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 307 - 21/10/2009
Publica os quadros demonstrativos de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DO 23/10/2009 - p. 51-52 - Seção II
Inteiro Teor da Legislação

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