PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 19 - 05/12/2002
Dispõe sobre recurso judicial interposto por servidor público civil inativo e por pensionista dos três Poderes da União.
DO 06/12/2002 - p. 2 - Seção I
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ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO - 03/12/2002
Comunica aos interessados que, em virtude do disposto no art. 66, § 1º da Lei Complementar n.º 35/79 e art. 81 do Regimento Interno do STJ, os prazos para recursos ficarão suspensos a partir de 20 de dezembro de 2002, voltando a fluir em 3 de fevereiro de 2003.
DJ 06/12/2002 - p. 164 - Seção I
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

ORDEM DE SERVIÇO Nº 2 - 04/12/2002
Estabelece diretrizes para o fornecimento e controle dos cartuchos de tinta, cartuchos de toner e cilindros de impressoras e fac-símiles no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 06/12/2002 - p. 747 - Seção II
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PORTARIA Nº 341 - 04/12/2002
Delega poderes ao Diretor-Geral e ao Coordenador de Apoio Especializado no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
DJ 06/12/2002 - p. 747 - Seção II
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 153 - 04/12/2002
Dá nova redação ao caput do art. 134 do Regimento Interno.
DO 06/12/2002 - p. 83 - Seção I
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