ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 4.501 - 06/12/2002
Regulamenta o art. 5º da Lei nº 10.539, de 23 de setembro de 2002, que trata da cessão de servidor público federal para fundação internacional de que o Brasil seja integrante ou participe, e dá outras providências.
DO 09/12/2002 - p. 3 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 294 - 05/12/2002
Altera a estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal estabelecida por intermédio da Resolução nº 248, criando a Secretaria de Assuntos Judiciários. REVOGADO
DO 09/12/2002 - p. 255 - Seção I
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA Nº 5 - 03/12/2002
Descontingencia os valores referentes à limitação de movimentação financeira e de empenho de dotações orçamentárias consignadas aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 10.407, de 10 de janeiro de 2002.
DO 09/12/2002 - p. 254 - Seção I
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIA CONJUNTA Nº 51 - 05/12/2002
Dispõe sobre o expediente da Secretaria, dos Ofícios Judiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e dos Serviços Notariais e de Registro nos períodos que especifica.
DJ 09/12/2002 - p. 51 - SEÇÃO III
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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 674 - 25/11/2002
Publica a Escala de Plantão, vigente de 02 a 20 de dezembro do corrente ano, da Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Região.
DJ 09/12/2002 - p. 983 - SEÇÃO II
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

RESOLUÇÃO Nº 155 - 04/12/2002
Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União.
DO 09/12/2002 - p. 125 - Seção I - (1º PARTE)
Texto Integral

RESOLUÇÃO Nº 155 - 04/12/2002
Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas da União.
DO 09/12/2002 - p. 125 - Seção I - (2º PARTE)
Texto Integral

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